Problemas de financiamento na entrega das chaves: o que fazer?

Comprar um imóvel na planta envolve planejamento e, em muitos casos, a expectativa de contar com um financiamento bancário para quitar o saldo devedor. Mas e quando, na entrega das chaves, o banco não aprova o crédito?

Essa situação é mais comum do que parece e gera uma dúvida frequente: é possível cancelar a compra do imóvel por problemas no financiamento?

Quando surgem os problemas de financiamento

Os obstáculos costumam aparecer no momento em que o comprador precisa obter o crédito junto ao banco.

Os motivos mais comuns incluem:

• Alteração na renda ou situação financeira do comprador;
• Restrições no CPF (nome negativado);
• Reprovação de crédito pelo banco;
• Mudanças nas regras de financiamento;
• Problemas com a própria construtora ou documentação do empreendimento.

É possível cancelar a compra do imóvel por falta de financiamento?

Sim, mas com diferenças importantes:

• Quando o problema é do comprador (ex.: perda de renda, restrição no nome, não aprovação de crédito pessoal): aplica-se a Lei do Distrato. Ou seja, é possível rescindir o contrato, mas a construtora pode reter parte dos valores pagos (25% a 50%, dependendo do regime do empreendimento).
• Quando o problema é da construtora (ex.: documentação irregular do imóvel, impedindo o financiamento): o comprador tem direito à devolução integral dos valores pagos, além de eventuais indenizações.

Ou seja: a responsabilidade sobre o motivo do não financiamento faz toda a diferença no resultado final.

Direitos do comprador nessa situação

• Possibilidade de rescindir o contrato;
• Restituição parcial ou integral, conforme o motivo do financiamento negado;
• Direito de exigir prazos e condições mais flexíveis, se houver previsão contratual;
• Em casos de falha da construtora, até indenização pode ser devida.

Como agir diante de problemas de financiamento

• Revise o contrato para verificar cláusulas específicas sobre financiamento;
• Documente a negativa do banco, com laudos ou comunicações oficiais;
• Negocie com a construtora alternativas (como prazo adicional, troca de instituição financeira ou abatimento);
• Se não houver acordo, é possível ingressar com ação de rescisão contratual.

Conclusão

Ter o financiamento negado na entrega das chaves não significa perder tudo o que foi investido. Dependendo do caso, o comprador pode ter direito a restituição parcial ou até integral dos valores pagos.

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